PRONUNCIAMENTO DO DEP. FERNANDO FERRO 10/12/2009

Por questão de justiça, e para que possamos esclarecer ao leitor de nosso Blog, transcrevo o último pronunciamento do deputado Fernando Ferro sobre o tema petróleo, conforme o site.




Orador: FERNANDO FERRO Data: 10/12/2009

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O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Concedo a palavra ao Deputado Fernando Ferro.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas que participam desta sessão, funcionários da Casa, ontem, 9 de dezembro, foi um dia histórico para o País e um dos momentos de extrema importância para esta Casa. Paralelo ao dia de ontem é o da aprovação da Lei do Petróleo, no início dos anos 1950, no Governo Getúlio Vargas. Porque ontem estabelecemos uma nova legislação, construímos um marco legal que vai permitir que este País ingresse de vez no rol das grandes nações desenvolvidas e no conjunto de países que têm Produto Interno Bruto dos mais consideráveis do planeta.
Essa votação dividiu o Plenário. Um grupo queria manter o regime de concessão para a exploração de petróleo, o vigente a partir das modificações feitas no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, modificações essas que propuseram que empresas privadas pudessem explorar e se apropriar do petróleo brasileiro. À época, havia alguns condicionantes que levavam a esse rumo. Primeiro, dizia-se que o Brasil não tinha dinheiro para explorar o petróleo, que havia um alto risco de exploração do petróleo e que era preciso tirar alguma coisa da mão da PETROBRAS e entregá-la para as empresas privadas, que, segundo o discurso vigente, seriam mais capacitadas, mais habilitadas para promover a exploração do petróleo.


A história, entretanto, nos mostra que a PETROBRAS é uma empresa de excelência na exploração do petróleo, no desenvolvimento de tecnologia para águas profundas e ultraprofundas, e que hoje se constitui num patrimônio desta Nação. Portanto, esse discurso da incapacidade da PETROBRAS não resiste ao sucesso da Empresa Brasileira de Petróleo, a nossa PETROBRAS, que hoje se constitui numa das mais importantes e mais qualificadas empresas petroleiras do mundo!
Segundo, pelos dados de hoje, o petróleo encontrado na chamada camada do pré-sal tem quase 100% de todas as tentativas de prospecção. O risco é de praticamente zero para se encontrar esse petróleo, e vivemos num mundo que ainda está sob a égide de uma crise econômica. Portanto, esse petróleo se constitui numa reserva estratégica política e energética para o nosso País, da qual não poderemos abrir mão.
Os partidos de Oposição, DEM e PSDB, insistiam na lógica de que deveria prevalecer a velha legislação, que, se coube a uma determinada situação, não vale, porém, para os dias atuais. Foi por isso que aprovamos o regime de partilha. E esse regime de partilha é aquele que dedica ao Estado a posse principal do petróleo que existe nessas jazidas do pré-sal, mas que também não impede que o Estado brasileiro faça associação com empresas privadas, contrate empresas privadas para explorar esse petróleo. Esse petróleo, efetivamente, é um bem da União. Essas empresas serão ressarcidas, remuneradas devidamente, como fazem todos os países que usam o regime de partilha, mas que têm sob controle o seu petróleo.
Portanto, Srs. Deputados, foi um dia histórico, um momento significativo desta Casa, um momento superior da Câmara dos Deputados ao aprovar esse projeto de lei.
A Nação talvez nem tenha valorizado o que se votou ontem aqui. Muitos estavam abalados por escândalos, por denúncias, e esqueceram de valorizar um momento singular como foi o de ontem para a história deste País, que estámarcando o reencontro do Brasil com o controle das suas reservas de petróleo através da aprovação do projeto de lei que estabelece o regime de partilha. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sótemos a exaltar esta oportunidade.
Para concluir, Sr. Presidente, quero comungar em parte com os argumentos do Deputado Marcelo Castro de que este País precisa lutar contra as desigualdades regionais e sociais brutais que ainda temos. Sóse combate desigualdade agindo desigualmente. Não pode se nivelar setores desiguais. Por isso acho que deveríamos trabalhar para que a Região Nordeste e todas as localidades constrangidas pela situação de desenvolvimento desigual possam ser alavancadas para enfim ter o seu reconhecimento como parte integrante do Brasil.
Aí está a oportunidade de promover, com essa legislação, uma melhora da qualidade de vida, com melhor distribuição de renda e riqueza e o enfrentamento das desigualdades regionais.
Finalizo as minhas palavras, dizendo do imenso orgulho de ter participado dessa votação histórica que pode significar, daqui para frente, uma alteração profunda neste País, seja para as gerações futuras, seja no imediato, para nós, que vivemos este momento histórico, que é dotar o Brasil de um marco regulatório para que se possa utilizar o seu petróleo para o bem de todos, não como instrumento de guerra e de conflito. Sabemos que o petróleo émotivo de guerra e conflito, e não é à toa que acontece um conflito desses aqui no plenário desta Casa. O petróleo é instrumento de conflito e de disputa, mas que esse petróleo promova um desenvolvimento mais justo, socialmente mais igual, que possa contribuir para um desenvolvimento ambiental sustentável e garanta que trilhemos os rumos de uma grande Nação para o bem de seus filhos e o progresso de todos nós que fazemos o Brasil e que aprovamos essa importante lei.
O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Parabenizo o Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, pelo seu pronunciamento.

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