Caro Companheiro Fernando Ferro,
O debate sobre o Novo Marco Regulatório do Petróleo retomou a necessidade de avançarmos num pacto federativo que busque diminuir as diferenças entre os estados e municípios. Os caminhos propostos até agora podem trazer grandes implicações e causam apreensão entre os trabalhadores petroleiros do Rio Grande do Norte.
Quando da discussão na Câmara Federal do Projeto de Lei 5941/2009, agora com sua redação final, convertido em PLC 16/10, o neoliberal Deputado Federal Betinho Rosado (DEM-RN) propôs uma emenda que limitava as atividades da Petrobras aos campos de petróleo com produção superior a 15 mil barris / dia, abaixo deste limite, os campos seriam devolvidos à ANP (Agência Nacional de Petróleo) para realização de novos leilões com "Petroleiras Independentes". Esta discussão pode agora ser retomada pelo senado.No RN a Petrobras explora Petróleo e Gás Natural em 61 campos produtores, apenas Canto do Amaro, na região de Mossoró, ultrapassa esse limite. A exploração nos demais campos, localizados nas cidades de Mossoró, Guamaré, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Assu, Carnaubais, Serra do Mel, Areia Branca, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Apodi e Felipe Guerra, seriam devolvidos à ANP para posteriormente serem entregues à iniciativa privada.
Por sua vez, a emenda do Deputado Federal Daniel Almeida do PCdoB / BA, que é subscrita por V. Sa. Direciona os "campos maduros" para uma Capitalização da PETROBRAS, delega à gestão da empresa a faculdade de decidir devolver ou não a ANP, em uma decisão muitas vezes subjetiva, que pode levar a uma guerra entre os estados do AM, RN, SE, BA, AL e ES, cabendo ao cabo de guerra político a decisão final.
A presença da Petrobras é vital para o RN: 27 plataformas marítimas de produção, 3 unidades de processamento de gás natural, 8 estações de compressão de gás, 9 estações de tratamento de óleo, 17 estações de injeção de vapor, 12 sondas de perfuração de poços, 33 sondas de manutenção de poços, 1 Refinaria, 2 unidades de biodiesel, 1 usina eólica, 61 Produtores de Campos, 7,120 Poços perfurados 5214 Produtores de Poços, 1880 km de gasodutos, participação de 83% na Potigás (em sociedade com o estado do RN), Participação societária na Termoaçu, Consórcio CTGÁS-ER, 6 Pontos de Entrega de gás (city-gates) através da Transpetro, além dos postos BR. Até 2011, a Petrobrás prevê dispêndios chegarão a R $ 1, 4 bilhão. Todo esse investimento está sendo questionado e os caminhos a serem tomados na cessão onerosa para o pré-sal certamente terão impactos na viabilização e continuidade desses projetos.
É previsível o prejuízo para os petroleiros, para os trabalhadores terceirizados, para os pequenos e médios empresários que são parceiros da Petrobras e para o povo desses estados. Causa inquietação a possibilidade da ausência da maior empresa do Brasil nestes estados, seja sob o aspecto tributário, de recolhimento de impostos, como do aspecto social (da geração de empregos, transferência de milhares de famílias para outros estados e diminuição dos projetos sociais).
Como companheiros do mesmo partido, defensores da Petrobras e do Monopólio Estatal do Petróleo, solicito que você retire esta assinatura, ao tempo em que convido você a travarmos este debate com os petroleiros petistas, com os sindicatos e com a FUP (Federação Única dos Petroleiros) para que possamos esclarecer o que mais desejar e encontrarmos um caminho que beneficie os trabalhadores e o povo dos estados produtores de petróleo em campos terrestres.
O PETRÓLEO TEM QUE SER DO POVO BRASILEIRO!
Geraldo Pinto – membro da Direção Estadual do PT-RN
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