A favor do Brasil, por Zé Dirceu

Publico o artigo de Zé Dirceu, veiculado originalmente no Jornal do Brasil, ontem.

A negociação em torno do projeto de lei nº 29, que unifica a legislação que trata da TV paga no Brasil, abre esse mercado à participação das teles e cria mecanismos de incentivo ao conteúdo nacional, mostra a importância de o país começar a construir um modelo de comunicação eletrônica de massa que tenha por objetivo a democratização dos meios de comunicação. Não é admissível que um país do tamanho do Brasil, com a sua economia e diversidade regional, seja dominado, nessa área, basicamente por um único grupo econômico.

A oposição sistemática dos representantes das Organizações Globo – nesse mercado, controlam a Globosat, programadora e produtora, e a Net, operadora de TV paga – durante o processo de negociação, mostram que construiu-se um modelo nocivo ao país. O poder da Globo sobre esse mercado é tanto, e também sobre os políticos, devido à posição quase hegemônica do seu canal de TV aberta, que seus representantes se sentiram à vontade para fechar um acordo com o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), e outros representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e depois voltarem atrás.

Se aprovado – a expectativa é de que fosse votado esta semana na Comissão --, o PL 29 abre uma cunha no atual monopólio da TV paga, onde Net (Globo e Telmex) e Sky (Murdoch e Globo) dominam 78% do mercado e determinam o que vai ser distribuído. Recentemente, a Sky tirou de sua grade, ou seja, tirou do ar, o programa MTV, da Canais Abril, sob alegações que a empresa contesta. A novidade do PL 29 é que obriga, em cada pacote ofertado ao cliente, que 25% dos canais sejam de programadores nacionais e um terço deles independentes do dominante. E este é justamente um dos pontos que a Globo não aceita. Sem isso (produtoras de conteúdo como a Bandeirantes e a Abril defendem percentual superior de participação dos canais independentes nos pacotes), não se muda o status quo. Outro ponto relevante do PL 29 é que cria um ambiente de estímulo ao conteúdo nacional. Além da cota obrigatória da grade para o conteúdo nacional, cria um fundo de fomento à produção nacional de audiovisual, a ser constituído com parte dos recursos hoje arrecadados para o Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

Segundo o relator, serão cerca de R$ 600 milhões ao ano. Mas tão importante quanto o estímulo à produção de conteúdo nacional é a abertura de novas redes para a sua distribuição. A possibilidade de as teles participarem desse mercado vai lhe dar escala e permitir à TV paga chegar à classe C e à parte da D. Esse é o mercado que vão ter que perseguir, já que a classe A e parte significativa da B já estão atendidas. Tanto que os planos de negócios estimam que a base de assinantes da TV paga, hoje limitada aos 5,5 milhões em função dos preços altos, quadruplique em cinco anos.

Para os milhares de produtores independentes e para as grandes produtoras que não têm rede própria de distribuição, de nada adianta a entrada de novas redes, sem regras claras para garantir espaço e estímulo ao conteúdo nacional. Porque, se isso acontecer, em vez de se ampliar o espaço para os independentes, vai crescer o monopólio da programadora Globosat que, ao deter os direitos dos principais canais de esporte – em qualquer país do mundo, o carro-chefe da programação –, consegue controlar a montagem da grade. E suas condições contratuais são tidas como draconianas em relação aos concorrentes: para levar seus canais, não se pode levar alguns outros concorrentes.

Diante desse cenário, é fundamental que o PT, os partidos de esquerda e demais partidos da base aliada apóiem a aprovação do PL 29. Até porque se trata de um projeto de lei a favor do Brasil e não contra a Globo, já que ela manterá seu espaço de mercado. Ceder à posição da Globo à cota de canais independentes nos pacotes da TV paga é impedir o acesso à diversidade de conteúdo nacional e restringir o crescimento dessa indústria. É hora de ter coragem e dar uma basta a esse monopólio.