"Com maturidade e responsabilidade, as centrais sindicais estão mais uma vez unidas em campanha pela redução da jornada de trabalho, em defesa do aumento da geração de emprego, da renda e das conquistas da classe trabalhadora. Não vamos aceitar que a perda com a arrecadação da CPMF seja compensada mexendo nos acordos firmados pelo governo com os servidores e com as centrais. Para garantir um desenvolvimento sustentável, precisamos é reduzir os juros e o superávit primário, taxar as operações financeiras nas Bolsas de Valores e a especulação. Já o bolso do trabalhador tem de ser preservado", declarou Artur Henrique, presidente da CUT.
Na avaliação do presidente cutista, a mobilização das bases das centrais, somando Confederações, Federações e Sindicatos, é fundamental para pressionar o Congresso Nacional a aprovar temas de interesse geral da classe trabalhadora, como a redução da jornada e a ratificação das Convenções 151 - que estabelece o direito dos servidores à negociação coletiva - e 158 - que coíbe a dispensa imotivada. "Há um grande simbolismo nesta campanha unificada, na qual deveremos colher mais de um milhão de assinaturas. Faremos grandes atos de rua a partir do dia 11 de fevereiro, que é a data da reabertura do Congresso Nacional, ampliando pressão nesta importante luta", declarou. Segundo Artur, "inúmeros setores como o financeiro, a automotivo, a construção civil e o comércio têm obtido ganhos econômicos vigorosos e podem dar a sua contribuição, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir o salário".
O abaixo-assinado das centrais, que já começou a ser coletado, apóia a redução da jornada de trabalho através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 391/01: "O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras está desempregado, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro".
Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução de 44 para 40 horas semanais gerará, numa primeira etapa, mais de 2,2 milhões de empregos.
Medidas tributáriasEm função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação - cerca de R$ 40 bilhões - decorrente da não prorrogação da CMPF pelo Senado, as centrais esclareceram em nota que:
1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos - e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.
2. Indicamos que os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.
3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição de renda em torno dos seguintes itens:
- Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
- implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças;
- isenção dos Impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
- revisão da tabela do Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
- tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos;
"As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição de renda e participação da sociedade", conclui a nota.
Conteúdo extraído do Portal da CUT